Os direitos do titular de dados que o site da sua empresa precisa respeitar

"Titular de dados" é o nome que a LGPD dá para a pessoa a quem os dados pertencem — no caso de um site, geralmente um visitante, lead ou cliente. A lei garante a essa pessoa uma série de direitos, e o site precisa ter como atendê-los na prática, não só mencioná-los na Política de Privacidade.

Os principais direitos previstos

• Confirmação e acesso: saber se a empresa trata seus dados e quais são eles.
• Correção: pedir ajuste de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dado desnecessário ou tratado em desacordo com a lei.
• Portabilidade: receber os próprios dados em formato que possa levar a outro serviço.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais empresas públicas e privadas o dado foi compartilhado.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, de forma tão fácil quanto foi dado.

O que isso significa para o site, na prática

Não basta escrever "você tem esses direitos" na Política de Privacidade — o site precisa oferecer um canal real para exercê-los. Pode ser um e-mail dedicado, um formulário específico, ou uma central de preferências. O importante é que o pedido chegue a alguém que saiba responder dentro do prazo esperado.

A revogação de consentimento de cookies é a mais comum

Na prática do dia a dia, o pedido mais frequente costuma ser simples: o visitante quer mudar a escolha que fez no banner de cookies. Por isso, todo banner bem configurado mantém um link fixo (geralmente no rodapé) para reabrir as preferências a qualquer momento — sem precisar apagar cookies manualmente ou entrar em contato com a empresa.

Pedidos mais complexos

Quando o pedido envolve exclusão de dado de um CRM, sistema de agendamento ou base de e-mail marketing, vale ter um processo interno simples: quem recebe o pedido, em quanto tempo responde, e como confirma que o dado foi de fato removido dos sistemas envolvidos.